Institucional

ATENÇÃO:

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Em caso de divergência o preço válido é o do Carrinho de Compras.
Os valores poderão sofrer alterações sem aviso prévio e os estoques são limitados 
As cores apresentadas podem variar de acordo com as configurações de seu monitor. 

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A empresa denominada neste como Portinhola faz saber, 

CAPÍTULO I Disposições Gerais

Art.1º A presente política estabelece normas em relação ao envio, garantia, troca e devoluções de produtos, tendo como base a lei federal LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Art.2º Cliente é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto da Portinhola como destinatário final.

§1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

§2º Garantia é o documento com que se assegura a autenticidade e/ou a boa qualidade de um produto ou serviço, e se assume, junto ao comprador ou usuário, o compromisso de ressarci-lo em caso de ineficiência ou fraude comprovadas.

3º Troca ato de substituir um produto por outro.

CAPÍTULO II Da Política de Envio de Mercadorias

Art.3º Postagem:- A postagem dos pedidos normalmente ocorre em até 4 dias úteis, exceto nos casos de suspeita de fraude ou eventualidades como atraso de fornecedores, mercadoria recusada pelo setor de qualidade da Portinhola, greves, paralisações de órgãos que se fazem necessários ao despacho do produto tais como, correios, aeroportos, aduana, policia federal, etc.

Art.3.1 - Informamos que os impostos são recolhidos no estado de origem (RS em nosso caso). Para leis específicas estaduais que incorram em impostos adicionais, essa diferença é paga pelo cliente.

Art.3.2 - Informamos que em algumas linhas de produtos vendidos pela Portinhola, existem testes de qualidade por amostragem, e nesse processo selos de fabricantes podem ser removidos das embalagem externas dos produtos, mas sem jamais comprometer a sua garantia. 

Art.4º Disponibilidade:- No caso de um defeito ser constatado antes do envio pode ocorrer que não tenhamos mais um idêntico em estoque para substituir. Caso isto ocorra, entraremos em contato com o consumidor, que poderá optar por manter um crédito na loja para ser usado posteriormente ou poderá trocar por um outro modelo, havendo diferença de preços o valor será cobrado, no caso de ser mais caro, ou ressarcido, no caso de ser mais barato.

Art.5º Endereço Incorreto ou Destinatário Ausente:- Nos casos de erro de endereço ou destinatário ausente, o serviço de correios ou transportadora devolvera o produto à nossa empresa, que entrará em contato com o cliente para regularização de seus dados cadastrais após confirmação destes ira ocorrer o reenvio do(s) produto(s) novamente ao cliente com nova despesa de envio.

Art.6º Prazo de Entrega:- Todos os prazos de entrega passam a vigorar a partir da data de postagem do objeto.

Art.7º Do Status do Pedido:- Nosso sistema de controle interno automaticamente envia um resumo da atual situação do pedido ao e-mail cadastrado na compra, toda vez que o "status do pedido" for alterado por algum de nossos departamentos, o comprador receberá um e-mail avisando. A liberação de pedidos tem o prazo máximo de 5 dias corridos para ocorrer.

Art.8º Frete Gratuito:- Produtos marcados com o selo Frete Grátis são pertencentes a uma promoção exclusiva de entrega (Para todo Brasil), essas regiões estão isentas da taxa de entrega. Para participar desta promoção os pedidos deverão constar somente de produtos pertencentes a este selo, produtos que não possuem este selo deverão ser adquiridos em pedidos separados deste.

Paragráfo I - Regulamento Frete grátis Brasil, entregas em ilhas e arquipélagos. Os pedidos em estados onde pode ser necessário à contratação de transportes complementares, em função de regiões alagadas ou decorrentes da precariedade das estradas podem sofrer atraso, no caso de transporte via aérea ou fluvial poderá ocorrer encargos complementares no pedido.

Art.9º Entrega das Mercadorias:- Fica a cargo de responsabilidade do cliente a conferencia do(s) produto(s) assim que entregue(s) no local predeterminado em sua compra.

Art.10º Produto Avariado no Transporte:- Caso o cliente receba o produto adquirido avariado pelo transporte, terá a opção de recusar no ato da entrega e posteriormente será feita a substituição do produto avariado por outro produto igual ou semelhante ao pedido mediante a solicitação do cliente, ou o mesmo terá 24 horas a partir da data do recebimento do produto para informar a avaria no transporte, caso contrario as avarias sofridas pelo(s) produto(s) serão consideradas ma utilização do(s) mesmo(s), para maiores informações sobre os procedimentos de troca de produtos consulte o política de troca.

Art.11º Produto em Desacordo com o Pedido:- Caso o cliente receba um produto diferente do produto adquirido, o cliente pode optar pela troca do produto (será enviado o produto correto, conforme o que está descrito em nota fiscal) de acordo com a política de troca.

CAPÍTULO III Da Política de Garantia das Mercadorias

Art.12º Garantia Legal:- Todos os produtos da loja têm garantia legal do fabricante de 90 dias. 

Art.13º Produto com Defeito ou Acessório Faltando:- Produto com Defeito ou Acessório Faltando:- Se por algum motivo, o produto vier com algum defeito, ou acessório faltando e estiver dentro do prazo de garantia, o produto pode ser enviado de volta para ser substituído.

Art.14º Análise do(s) Produto(s):- Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não será substituído em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado.

Art.15º Encaminhamento do Produto:- Produtos com problema devem ser encaminhados para Portinhola, juntamente com o comprovante de compra, manuais, todos os acessórios que o acompanham e uma descrição do problema observado. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve ser preservada em perfeitas condições.

Art.16º Reembolso:- Portinhola não garante que a operação de qualquer produto seja ininterrupta ou livres de erros. Se Portinhola não estiver apta a reparar ou substituir, conforme necessário, um produto defeituoso que seja coberto pela garantia, esta deverá, dentro de um prazo razoável, após ter sido notificada do defeito, reembolsar o valor da compra do produto, desde que o cliente concorde em devolver esse último e uma vez não apresentando danos ou marcas que evidenciem mau uso.

Art.17º Casos Exclusos de Garantia:- A garantia da Portinhola cobre somente aqueles defeitos que surgem como resultado de uso normal do produto e estão exclusos de garantia os produtos que apresentarem indícios de: 
a) Modificação não autorizada ou uso indevido; 

CAPÍTULO IV Da Política de Devoluções de Mercadorias

Art.18º Devolução por Insatisfação:- A devolução do produto por motivo de insatisfação só será aceita por Correios ou transportadora e comunicada à Central de Atendimento ao Cliente no prazo máximo de sete dias corridos, a contar do recebimento do produto. As despesas com postagem não serão reembolsadas. O Produto deverá estar com a embalagem original lacrada e não poderá ter sido utilizado, caso contrário não será acatada a solicitação de troca.

Art.19º Prazo para Devolução:- O prazo para troca de produtos é de 7 dias corridos, conforme segue descrito no Código de Defesa do Consumidor

Art.20º Comunicado de Devolução:- Toda ocorrência deve ser comunicada à nossa Central de Atendimento dentro do prazo estabelecido. Caso o produto seja devolvido sem essa comunicação ou fora do prazo, será reenviado ao cliente sem consulta prévia. A devolução sem a previa comunicação ensejará no não aceite, incorrendo todas as despesas e ônus por conta do remetente;

Art.21º Reembolso:- O reembolso pode ocorrer em até 10 (dez) dias úteis, caso enseje o fato, ocorrerá após o recebimento e averiguação do produto, que deverá ser remetido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios que porventura o acompanhe.

Art.22º Produto Devolvido Incompleto:- Caso o produto tenha sido entregue incompleto, o cliente será comunicado e terá um tempo para providenciar o material faltante. Em contrário poderá ser debitado do reembolso o valor de sua respectiva fração correspondente ao valor pago no produto, contanto que a parte faltante não inviabilize o uso do próprio produto.

Art.23º Produto Avariado:- O produto adquirido não poderá apresentar danos ou marcas que evidenciem mau uso por parte do comprador ou remetente, sob risco de invalidar o direito de devolução do mesmo.

Art.24º Avaliação do Produto:- Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não serão substituídos em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentarem violação.

Art.25º Despesas de Envio:- As despesas de envio não serão reembolsadas em nenhuma hipótese.


CAPÍTULO V Da Política de Troca de Mercadorias

Art.26º Prazo para Troca:- O prazo máximo é de trinta dias corridos, a contar do recebimento do produto, só aceitaremos produtos enviados pelos Correios ou Transportadoras.

Art.27º Custos de Reenvio:- Os novos custos de reenvio e postagens ocorrerão por conta do comprador. Não serão reembolsadas despesas com postagem do produto a ser trocado. Salvo os casos em que o produto ainda se encontra dentro do prazo.

Art.28º Troca por Outro Item:- Só será admitida a troca por outro item no caso descrito no art. 40º desta politica.

Art.29º Análise dos Produtos:- Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não serão substituídos em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentarem violação.

Art.30º Procedimento de Troca:- Serão admitidas trocas dos produtos por outros, devendo sempre ser comunicada tal pretensão à Central de Atendimento ao Cliente o produto deverá ser encaminhado na embalagem original, com todos os manuais, acessórios e acompanhado do termo de garantia, recibo de venda e/ou Nota Fiscal. Só aceitaremos produtos enviados pelos Correios ou Transportadoras.

Art.31º Substituição do Produto:- Serão admitidas substituições dos produtos que apresentarem defeito de fabricação, vício preexistente, ou por razões pessoais. Somente no caso de defeito de fabricação ou vício preexistente não serão cobradas despesas de reenvio do produto. Fundamento legal: artigo 26, II do Código de Defesa do Consumidor. Será comunicada ao consumidor a diferença do preço a ser restituído ou complementado, conforme o caso, inclusive despesas com postagem, sem as quais o produto não seguirá para envio

Art.32º Itens Acoplados Indevidamente Junto ao Produto:- Portinhola preserva o direito de não se responsabilizar por qualquer item que esteja acoplado indevidamente junto ao produto alvo de devolução/troca, bem como quaisquer acessórios que não pertençam ao mesmo. 

CAPÍTULO VI Cancelamentos e ressarcimento de valores

Art.33º Portinhola fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida durante o processo de compra efetuado pelo(a) cliente. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora de cartões será notificada, o cancelamento da compra é feito em até 10 (dez) dias úteis e o estorno ocorrerá em até duas faturas subseqüentes. Compras feitas com cartão de crédito e que já tenham decorridos mais de 90 dias não podem ser estornadas, devido as regras das Operadoras de Cartões. Em compras pagas com boleto ou débito, a restituição será efetuada por meio de DOC na conta corrente ou poupança do consumidor, em até 10 (dez) dias úteis. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). O reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s) e cancelado(s), somando-se o valor do frete, caso este tenha sido pago pelo Consumidor. Em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição. Portinhola isenta-se da obrigação de cancelar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de mau uso pelo usuário. 

CAPÍTULO VII Confirmações de Pagamento

Importante:

• Nos pagamentos com cartão de crédito, o prazo para entrega passa a ser considerado a partir da confirmação do pagamento e postagem do seu pedido. Informamos ainda que poderemos entrar em contato com o cliente para eventuais confirmações cadastrais.
• Nos pagamentos por boleto, a Portinhola libera o pedido após a confirmação do pagamento realizada pelo banco.


CAPITULO VIII Disposições Finais

Art. 34º A empresa se reserva o direito de responder ao consumidor, quaisquer dúvidas, reclamações, sugestões, ou informações referente a pedidos em andamento no prazo de até 72 horas.

Art. 35º Alterações:- Portinhola resguarda seus direitos de poder alterar a presente política sem aviso prévio aos clientes em qualquer momento que se faça necessário, dado que o presente documento não cria qualquer vínculo contratual entre a nossa empresa e seus clientes ou terceiros.